Excel Class - Treinamento Online

CONTRATO

ATENÇÃO: CONTRATANTE, LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS DESTE CONTRATO.

1. AS PARTES

Na aceitação deste EXCEL CLASS sob CNPJ 34.285.268/0001-39  doravante denominada apenas CONTRATADA, e o CONTRATANTE, conforme dados informados na plataforma de vendas online.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/CURSOS

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de natureza educacional, para os cursos disponibilizados pela CONTRATADA, adquirido na plataforma de compra do site 'curso.excelclass.com.br

3. CONDIÇÕES COMERCIAIS

Pelo serviço firmado nesta proposta, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor e forma de pagamento para o curso adquirido na plataforma online de compra deste site  e declara estar ciente das seguintes condições no ato da compra:

· Conteúdo programático do curso;

· Carga horaria do curso;

· Modalidade de entrega online através da plataforma EAD;

· Prazo de acesso definido no ato da compra

4. REGRAS DE CONFIRMAÇÃO, CANCELAMENTO e DESISTÊNCIA

4.1 Confirmação de Inscrição

Confirmação de inscrição será formalizada eletronicamente através da plataforma online e de seus provedores de crédito e pagamento e também via e-mail.

4.2 Cancelamento

O Cancelamento de inscrição deve ser solicitado através do contato com a equipe de atendimento por e-mail no endereço atendimento@excelclass.com.br em até 7 (sete) dias corridos após a compra de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Referências jurídicas: PROCON: www.procon.sp.gov.br

Cumprindo este prazo, o reembolso será feito de forma integral ao CONTRATANTE.

Se o pedido de cancelamento chegar à CONTRATADA em um prazo posterior a 7 (sete) dias corridos da data da compra, a mesma possui direito de recusar a solicitação.

4.3 Da desistência

Após o início do curso, na desistência por qualquer motivo NÃO DARÁ DIREITO A QUALQUER TIPO DE RESTITUIÇÃO, REEMBOLSO EM DINHEIRO OU CRÉDITO EM OUTROS CURSOS, acarretando a perda total da quantia paga.

Em caso de pagamento em parcelas via boleto, o não pagamento de qualquer parcela, causará a suspensão da matrícula do CONTRATANTE sem aviso prévio. Ao regularizar os pagamentos, a matrícula será reativada pela CONTRATADA.

5. DOS DIREITOS AUTORAIS

5.1 - O CONTRATANTE não terá qualquer direito de reivindicação, participação ou titularidade relacionados aos direitos autorais da execução dos cursos, bem como da tecnologia aplicada e material extra.

5.2 - Ao CONTRATANTE é vedada a reprodução dos cursos, conteúdos e materiais de autoria da CONTRATADA.

5.3 - Os cursos na Modalidade Online, em hipótese nenhuma poderão ser gravados pelo CONTRATANTE.

6. DO USO DA IMAGEM

O CONTRATANTE autoriza o uso da imagem em todo e qualquer material entre fotos, documentos e outros meios de comunicação, para ser utilizada em campanhas promocionais e institucional, destinadas à divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso interno, desde que não haja desvirtuamento da sua finalidade. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) outdoor; (II) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral; (V) home page; (VI) cartazes; (VII) back-light; (VIII) mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio, entre outros). Por esta ser a expressão da vontade do CONTRATANTE declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à sua imagem ou a qualquer outro.

7. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

7.1 - Das obrigações do Contratante.

· Aceitar os termos acima citados.

· Pagar o compromisso firmado e estipulado nesse contrato.

· O CONTRATANTE, deverá acessar a Plataforma de Cursos Online indicada pela CONTRATADA dentro de 12 meses para ter acesso completo ao conteúdo.

· Conscientizar-se da importância do cumprimento das aulas, com o objetivo de total aproveitamento do curso.

· Respeitar as regras relacionadas aos exercícios e suporte do curso.

Para a participação nos cursos na modalidade Online, sugerimos o CONTRATANTE possuir os requisitos mínimos para a realização do curso, que são:

- Acesso à Internet, com banda larga e velocidade igual ou superior a 10Mbps;

- Possuir um endereço eletrônico pessoal e sempre atualizado, para contato com a CONTRATADA;

- Possuir um aparelho com conexão à internet como Computador, tablet, celular, notebook, entre outros;

- Possuir o software genuíno e atualizado oferecido pela empresa Microsoft Office para melhor aproveitamento;

- Plugins Java e Flash instalados;

- Leitor de arquivos PDF de sua preferência.

7.2 Responsabilidades da Contratada

· Manter o portal funcionando, pelo período de duração de cada curso, assim como material didático online, com direito de acesso ilimitado durante 12 meses.

· Oferecer planos de renovação caso o CONTRATANTE solicite a extensão do prazo padrão oferecido por quaisquer motivos.

· Disponibilizar suporte na plataforma durante a realização do curso para dúvidas relacionadas às aulas.

· Ao concluir o curso, a CONTRATADA estará obrigada a emitir o certificado digital, que será enviado por e-mail em até 7 dias.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O CONTRATANTE declara ciente que poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços: por motivos de força maior, em casos fortuitos ou em razão de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores.

O CONTRANTE declara ciente que, ao permitir a participação nos cursos, de pessoa diversa da cadastrada, o CONTRATANTE incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art. 299 do Código Penal.

A CONTRATADA não terá a responsabilidade de atualizar todas as funcionalidades que a Microsoft disponibilizar na ferramenta.

Ao prosseguir com a compra, você concordará com todos os termos deste contrato.